Rascunho para revisão jurídica Este texto foi escrito para descrever, com precisão técnica, o que o aplicativo Cuidador Legal coleta e como usa — não é aconselhamento jurídico. Serve como ponto de partida para publicação provisória (necessária para os testes no Google Play) até a revisão e validação final.

Cuidador Legal

Política de Privacidade

Versão provisória — 20 de julho de 2026

Esta política explica quais dados o aplicativo Cuidador Legal coleta, para que servem e como são protegidos. O Cuidador Legal é um aplicativo para famílias e cuidadores registrarem, de forma organizada, os cuidados diários com uma pessoa idosa ou com deficiência — medicação, sinais vitais, plantões e documentos de saúde.

1 Quem é o responsável pelos dados

O Cuidador Legal é operado por Ana Karina Sanfelice. Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta política podem ser enviadas para privacidade@cuidadorlegal.com.br.

2 Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para o app cumprir sua função: registrar e organizar o cuidado de uma pessoa.

Categoria	Exemplos
Cadastro	Nome, e-mail e senha (autenticação feita pelo Supabase, nunca armazenada por nós em texto simples)
Dados de saúde do paciente	Medicações, sinais vitais, sintomas, diurese/evacuação, hidratação, sono
Documentos	Fotos de receitas, exames, laudos, carteirinha de plano de saúde
Fotos de rotina	Fotos opcionais anexadas a registros de medicação ou cuidado
Localização	GPS no momento do check-in e check-out de plantão, para confirmar que o cuidador estava no local
Plantão e pagamento	Horários de entrada/saída, valor pago por plantão
Contatos de emergência	Nome e telefone de contatos cadastrados pela família

3 Para que usamos esses dados

Organizar o histórico de cuidado do paciente (diário, medicação, sinais vitais).
Gerar relatórios em PDF para levar à consulta médica.
Confirmar presença do cuidador durante o plantão (check-in/check-out com GPS e horário do servidor).
Controlar a folha de ponto e os valores pagos por plantão.
Alertar sobre estoque baixo de medicação.

4 Com quem os dados são compartilhados

Os dados de um paciente só ficam visíveis para os membros daquele espaço de cuidado: administrador (família pagadora), familiares convidados e cuidadores convidados. Um usuário nunca vê dados de um paciente ao qual não foi convidado — essa separação é garantida no próprio banco de dados.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros para fins de publicidade. Os dados ficam armazenados na infraestrutura do Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos), nosso provedor de tecnologia.

5 Como protegemos os dados

Autenticação feita pelo provedor (Supabase Auth) — nunca armazenamos senhas diretamente.
Cada paciente é isolado no banco de dados: um usuário só acessa os pacientes aos quais foi convidado.
Fotos e documentos ficam em armazenamento privado, acessados apenas por links temporários.
Chaves e credenciais de acesso ao sistema não ficam no código do aplicativo.

6 Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento, acesso aos seus dados, correção de informações incorretas, exclusão da conta e dos dados associados, ou cópia dos seus dados em formato portátil. Basta escrever para privacidade@cuidadorlegal.com.br.

7 Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados ficam armazenados enquanto a conta estiver ativa. Ao solicitar o encerramento da conta, os dados do paciente são apagados, exceto quando houver obrigação legal de retenção por mais tempo.

8 Crianças e adolescentes

O Cuidador Legal não é direcionado a crianças. O cadastro é feito por um adulto responsável pelo cuidado de outra pessoa.

9 Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada conforme o aplicativo evolui. A data no topo desta página indica a versão mais recente.